O Tribunal de Contas do Estado deve ser citado a participar dos trabalhos da comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima, criada para apurar os indícios de irregularidades no Orçamento Geral do Estado. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A comissão especial é composta pelos deputados Jorge Everton (União), eleito relator do caso, Renato Silva (Podemos), escolhido vice-presidente, Soldado Sampaio, Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB), e teve a primeira reunião nesta quarta-feira, 12.
Logo após a sessão desta quarta, Soldado Sampaio convocou a primeira reunião para deliberar quem seriam o presidente, vice-presidente e relator, e indicar quais os próximos passos da comissão especial. O objetivo é encerrar a apuração antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o início de julho.
“Fizemos a primeira reunião da comissão especial criada por resolução aprovada pela Casa, com o intuito de apurar denúncias de possíveis irregularidades na execução do orçamento do Poder Executivo. Há indícios de omissão, tanto na parte orçamentária quanto financeira, na composição do próprio orçamento para o ano de 2024. Deliberamos a possibilidade de chamar para esse estudo técnico o apoio do TCE ou contratar uma consultoria independente”, detalhou Sampaio.
Entenda o que está sendo debatido
O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado Jorge Everton, que afirma que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar diz que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.
Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.
“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, escreve o deputado.
Fonte: SupCom ALERR – 12.06.2024
