O presidente da ALE disse o período de recesso legislativo não é impedimento para que o governo envie o projeto para apreciação do Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), voltou a cobrar do Executivo, o envio do projeto de lei para conceder reposição salarial aos servidores do Governo, referente ao ano de 2024. Em entrevista à Rádio Equatorial, nesta terça-feira (9), o parlamentar garantiu que o recesso parlamentar dos deputados não é empecilho para não analisar a questão.
“Espero que o governo encaminhe. Já até coloquei a Assembleia Legislativa em alerta e, mesmo no recesso, se chegar o projeto de lei, nós faremos uma convocação em 48 horas e aprovaremos a reposição salarial, que é um direito do servidor”, afirmou.
Sampaio ressaltou que outras instituições e Poderes do Estado, como o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia, o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, já concederam a reposição salarial este ano. “E o Executivo, que é o dono do cofre e tem a chave do cofre, ainda não enviou o projeto de lei para a reposição dos servidores”, criticou o deputado.
O parlamentar reconheceu os desafios legais envolvidos, especialmente em relação ao limite de gastos com pessoal, mas enfatizou que a revisão salarial é um direito fundamental e que precisa ser concedida. “Inclusive, tem jurisprudência nos Tribunais de Contas, pelo Brasil afora, que, mesmo estando acima do limite de pessoal, há essa exceção para que o governo consiga a reposição salarial”, argumentou.
Sampaio destacou a importância da reposição salarial para os servidores diante da inflação crescente. “Uma reposição dessa significa 300 reais a mais na conta de um servidor público. Exatamente a diferença para ele manter a quantidade de frutas na geladeira da sua família, manter minimamente a qualidade de vida. Então, é muito importante para o servidor público essa reposição salarial”, explicou.
O presidente da ALE-RR revelou que tem mantido conversas frequentes com servidores e sindicatos, reafirmando seu compromisso com a causa. “Não abro mão disso. É um direito. E acredito que possamos encontrar uma solução o quanto antes para a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo”, disse Sampaio.
O deputado reforçou sua defesa constante dos servidores públicos e a importância de valorizá-los para o desenvolvimento do Estado. “Eu continuo defendendo o servidor público e entendo que, abrindo uma negociação permanente, podemos conhecer e valorizar nosso servidor público, que é essencial para o desenvolvimento do estado. Não tem saúde, não tem segurança, se não tiver o servidor público”, concluiu.
