Dentro de 90 dias, passa a valer em Boa Vista a lei nº 2.590/2024, que regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei, que foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Genilson Costa, é de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos).
O autor do projeto explica que a partir de agora o órgão de trânsito do Município de Boa Vista deverá implementar as medidas necessárias para a fiscalização do cumprimento da nova lei. “Nosso objetivo é contribuir para a melhoria da mobilidade urbana na capital, incentivando o uso de meios de transporte mais sustentáveis e seguros, mas com o devido cuidado tanto para os condutores como pedestres”, ressalta o vereador.
A nova lei prevê penalidades para quem descumprir as regras, com advertência por escrito, multas e a suspensão do direito de conduzir os equipamentos elétricos. Uma das regras previstas trata da obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança.
A lei determina ainda que os condutores devem dar preferência aos pedestres e demais ciclistas, respeitar a sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilizar equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira, obedecer aos limites de velocidade e estar equipados com campainha para alertar os demais usuários.
Para circular nas calçadas, os condutores precisam respeitar a preferência dos pedestres, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização específica para o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas calçadas.
EMPREENDEDORISMO
Também de autoria do vereador Manoel Neves, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui em Boa Vista a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo na terceira idade, prevista para acontecer no mês de outubro.
Segundo o vereador, a finalidade da iniciativa é promover a inclusão econômica e social dos idosos através de oportunidades empreendedoras. “Com o aumento da população idosa, é essencial estimular atividades que permitam que eles contribuam ativamente para a economia local e tenham mais autonomia financeira. Além de reconhecer e valorizar a vasta experiência e habilidades dos idosos”, ressalta Neves.
