O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Roraima (Nuprec/TJRR) informa que a cédula C de quem recebeu pagamentos por precatórios em 2023 está disponível, e o prazo final para a declaração encerra em 31 de maio deste ano.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, os beneficiários que receberam pagamentos referentes a precatórios liberados pelo Tribunal em 2023 devem informar à Receita Federal por meio da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de 2024.
Para solicitar o comprovante, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Precatórios (nuprec@tjrr.jus.br), mencionando no campo de assunto “Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]”. No texto do e-mail deverá ser informado nome completo, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG (Registro Geral) e telefone para contato.
Pessoas Jurídicas devem informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), nome completo da empresa e a identificação do solicitante.
Os credores devem encaminhar o pedido ao Nuprec por meio de e-mail próprio; caso contrário, estará sujeito à confirmação e outras diligências necessárias para que o pedido venha a ser atendido.
O Núcleo de Precatórios encaminhará os comprovantes para o endereço eletrônico indicado pelo solicitante. Além disso, a cédula C também poderá ser solicitada na sala 204 da Sede Administrativa do Tribunal, edifício Luiz Rosalvo Indruziak Fin, localizado na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 1.696, bairro São Francisco, das 8h às 14 horas.
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones do Nuprec: (95) 3198-4105 e 3198-4136.
