Parlamentares estaduais e federais se reuniram na tarde desta terça-feira (18) em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para debaterem regularização fundiária, projetos e leis referentes a questões ambientais, reforma tributária e seus efeitos e benefícios fiscais nas indústrias dos estados da Amazônia Legal e o destravamento da produção na região amazônica.
As discussões fizeram parte do I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, com a participação dos ministros Jader Filho, das Cidades, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, cujas falas não agradaram a maioria dos parlamentares presentes.
Tebet apresentou os estudos voltados para a integração da Região Norte ao restante do país, o que ela chamou de “Rota 1”. Segundo a ministra, das cinco rotas de integração, é possível inaugurar três até o fim de 2026, incluindo o linhão de energia e o cabeamento de fibra infovia (infraestrutura de rede óptica de comunicações).
“É um projeto de país, de Estado, integrar o Norte do Brasil não só ao interior, ao Sudeste, mas integrar a região, portanto Roraima, aos países da América do Sul e, a partir daí, aos grandes mercados que compram nossos produtos, como os países asiáticos”, afirmou.
Em seguida, o ex-governador do Pará e atual ministro das Cidades, Jader Filho, apresentou os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte. Segundo ele, com pouco mais de um ano de projeto implantado, a meta de dois milhões de unidades habitacionais para todo o país já passa da metade, entretanto a Região Norte vem perdendo investimentos do BNDES por falta de projetos.
“Nós ampliamos os subsídios, diminuímos a taxa de juros. Mas precisamos estimular, e isso depende muito das bases, governos e prefeituras com benefícios cruzados para que a gente possa ampliar as contratações. A maioria das famílias tem o dinheiro para pagar a parcela do Minha Casa, Minha Vida, o que elas não têm é o dinheiro da entrada”, concluiu o ministro.
Mesmo com as notícias e números positivos apresentados pelos ministros, a maioria dos parlamentares amazônidas questionou principalmente as leis ambientais vigentes, que, para eles, provocam entraves para a produção rural.
“A ministra disse que muito em breve vamos exportar para a Ásia. Mas eu quero saber o que, se não temos o básico, como a regularização das nossas terras”, questionou a deputada estadual Antonia Sales (MDB/AC).
O deputado Coronel Chagas (PRTB) também contestou a apresentação dos ministros. Para ele, não foram citados investimentos em antigos gargalos da região.
“Eu gostaria de perguntar à ministra [Simone Tebet] por que que não houve referência ao asfaltamento da BR-319 [que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO]. Eu também não vi tratar da exploração de petróleo no Amapá. Essas são bandeiras caras para nós que vivemos na Amazônia. Quem sabe o que é bom para a Amazônia, somos nós que lá vivemos, e conhecemos suas riquezas, mas não podemos explorá-las”, disse.
O fórum foi o primeiro a ser realizado em Brasília e, segundo o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes (PSD-RO), o resultado foi produtivo.
“O objetivo com a vinda dos ministros é a aproximação do governo federal. Infelizmente, hoje nós vivemos uma polarização, uma disputa política grande e por isso não permitimos abrir para perguntas, porque o que queremos é estar próximos ao governo federal, não é com quem está no governo, afinal, no fim das contas, são eles que podem resolver nossas demandas”, explicou agradecendo a presença e participação dos parlamentares de Roraima.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproveitou para parabenizar a Mesa Diretora do colegiado e chancelou a importância do encontro em Brasília, segundo ele, “onde as coisas acontecem”. “Quero destacar aqui a importância do Parlamento Amazônico nos debates de interesse do Norte, da Amazônia, e em especial de Roraima. A bancada estadual se faz presente desde que o parlamento foi criado, porque sabemos que é por aqui que podemos ecoar nossos anseios em busca de soluções”, concluiu.
O I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal foi organizado pelo Parlamento Amazônico com apoio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Fonte: Supcom ALE-RR
