inscrições encerram hoje (9)
Mais de 800 pessoas já foram atendidas pela campanha “Meu Pai Tem Nome”, nas duas edições promovidas pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em 2022 e 2023. Para quem busca o reconhecimento, as inscrições para a edição deste ano, se encerram nesta sexta-feira (9).
Para quem estiver interessado em fazer parte deste número, basta entrar em contato com o telefone (95) 98108-0700, para dúvidas ou agendar o atendimento pelo formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtegc87c2_17nXx1a4WF48yevGMXRrNF1nuaUNAtL5-ZTw9Q/viewform?usp=sf_link](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtegc87c2_17nXx1a4WF48yevGMXRrNF1nuaUNAtL5-ZTw9Q/viewform?usp=sf_link
O mutirão vai ocorrer entre os dias 14, 15, 16 e 17 de agosto, e vai ofertar exames de DNA gratuitos e atendimentos online.
Os atendimentos vão iniciar com pelas comarcas do interior, no dia 14. Já no dia 15, será no formato online, para os casos em que um dos interessados vive em outro estado. As demandas do sistema prisional, especificamente da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, serão atendidas no dia 16.
No dia 17 de agosto, será realizado o Dia D em Boa Vista, em que a população terá a oportunidade de realizar todos os procedimentos da campanha, além de outros serviços oferecidos como a mediação e conciliação, reconhecimento de filiação e educação em direitos.
A campanha visa garantir o direito fundamental ao reconhecimento de paternidade e filiação, mas também tem o objetivo de auxiliar na inclusão social e na efetivação de direitos civis, além de fortalecer os laços afetivos entre pais e filhos. O serviço também se estende a adultos que desejam incluir o nome do pai ou mãe, biológicos e socioafetivos, na sua documentação.
“O reconhecimento de paternidade tardio é uma realidade para muitas famílias brasileiras, e em Roraima não é diferente. Antigamente, era comum que mulheres do interior precisassem ir sozinhas à capital para registrar seus filhos, sem a presença do pai, que, muitas vezes, estava trabalhando em outro local. Isso resultava no registro da criança como filha de mãe solo, mesmo havendo a figura paterna presente na vida familiar”, explica a defensora pública Elceni Diogo, que coordena o mutirão.
Durante o mutirão, serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade. Nos casos em que o pai se nega a reconhecer a paternidade voluntariamente, a Defensoria pode solicitar um teste de DNA. Para dar entrada nesse pedido, é necessário apresentar certidão de nascimento da criança, documentos pessoais dos pais e comprovantes de renda e residência.
“O direito de conhecer a identidade dos seus pais ou de conviver com sua família nunca prescreve, ou seja, com qualquer idade, o filho poderá solicitar o reconhecimento, mesmo depois de adulto”, ressalta Elceni.
A ação é um projeto nacional e ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país. A proposta é concentrar, em um único dia, todos os atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria. A ação acontecerá em todos os estados brasileiros.
Fonte: ASCOM/DPE-RR
