A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) inaugura, no próximo dia 09 de outubro, a nova sede da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A cerimônia ocorrerá às 17h, na Av. Nossa Senhora da Consolata, 613, Centro e representa um importante marco no acesso à justiça e na resolução adequada dos conflitos na área do direito de família. O evento contará com a presença do governador Antonio Denarium.
O novo prédio contará com ampla recepção, diversas salas de atendimento individualizado, sala para gravar vídeos, dentre outras, proporcionando maior conforto e uma oferta ampliada de serviços para os assistidos, como explica a defensora pública Elceni Diogo, titular da Câmara de Conciliação.
“As novas instalações permitem a ampliação do atendimento, uma vez que, no antigo prédio, contávamos apenas com quatro salas de atendimento. Agora, temos seis salas para atendimento, em um espaço muito mais amplo e confortável para atender melhor a população”, explicou.
O defensor público-geral, Oleno Matos, reforçou a relevância da nova sede para a sociedade em geral, além do papel da Câmara de Conciliação na promoção da cultura de paz e na resolução amigável de conflitos familiares.
“Este prédio visa proporcionar um ambiente adequado para a mediação e a conciliação, que são alternativas eficazes e viáveis à crescente demanda por soluções judiciais. A Câmara de Conciliação oferece um caminho para aliviar a sobrecarga do sistema judicial e incentivar a solução adequada de conflitos entre as partes”, afirmou.
CAPI FAMÍLIA-CÂMARA: Além de uma estrutura mais adequada, a nova sede da Câmara de Conciliação contará com a extensão da Central de Peticionamento Inicial (CAPI) Família. Caso não haja sucesso na mediação ou um dos envolvidos no conflito não compareça, os assistidos serão imediatamente encaminhados para atendimento na CAPI FAMÍLIA – CÂMARA e terão seus pedidos imediatamente encaminhados para a Justiça, conforme explica a chefe da Defensoria Pública da Capital, defensora Christianne Gonzalez.
“Se o assistido vier para a mediação e a outra parte não comparecer ou não houver acordo, ele será imediatamente atendido por um servidor da CAPI Família, que vai estar na sede da Câmara de Conciliação, assim como teremos um servidor da equipe da Câmara na sede Cível para fazer a mediação sempre que o Defensor que tiver atendendo encaminhar ou quando as pessoas estiverem na Sede Cível e solicitarem o serviço. A ideia é evitar o deslocamento dos usuários dos serviços da DPE-RR, disponibilizando os serviços nos dois espaços”, frisou.
A Defensoria Itinerante, que antes funcionava no prédio Cível, agora estará instalada no prédio da Câmara de Conciliação, contando com espaços mais amplos e adequados ao funcionamento dos serviços. Além disso, o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que conta com psicólogos e assistentes sociais, também realizará seus atendimentos no novo espaço.
AÇÕES ATENDIDAS: A Câmara oferece serviços relacionados a alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva, retificação de nome e gênero, entre outros. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os assistidos deverão apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de propriedade de bens e contrato de União Estável, conforme seja sua necessidade de serviço.
Fonte: ASCOM DPE-RR
