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DPE-RR facilita acesso a serviços jurídicos e de cidadania no bairro Cidade Satélite

Maria Ferreira da Conceição Braga, moradora do bairro Cidade Satélite, foi à Carreta dos Direitos para conseguir a segunda via da certidão de casamento, além de resolver outras pendências jurídicas. Após ser atendida pela Defensoria Pública de Roraima, ela destacou sua satisfação com o atendimento:

“Está tudo ótimo! Eu precisava ir ao prédio cível para retirar a segunda via da minha certidão de casamento, e com a Defensoria aqui no bairro, facilita muito a minha locomoção. Além disso, dá para resolver outras coisas que a gente precisa. Está maravilhoso”, conta.

Letícia Janaina, moradora do bairro Vila Jardim, foi à ação para tirar a primeira via da nova identidade e elogiou a iniciativa, destacando como a proximidade facilita a vida dos moradores.

“Na correria do dia a dia, muitas vezes não conseguimos resolver questões importantes. Trazer a Defensoria e outros serviços para perto da gente ajuda muito,” afirmou ela.

Até o dia 25, sexta-feira, moradoras e moradores do bairro Cidade Satélite e de bairros vizinhos terão acesso gratuito a atendimentos nas áreas de direito de família, previdenciário e criminal, além de serviços oferecidos pelo Governo de Roraima, como a emissão de documentos pessoais. A defensora pública Christianne Leite destacou a importância de levar os serviços diretamente à comunidade. 

“A Carreta de Direitos é um núcleo móvel da Defensoria Pública, criado com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos, levando nossa estrutura aos bairros, tornando o atendimento mais próximo e acessível,” explicou a defensora, acompanhada da colega Elceni Diogo. 

Além dos serviços da Defensoria, os moradores da região e de bairros próximos também contarão com serviços do Governo de Roraima, por meio do Instituto de Identificação, da Receita Federal e do INSS. A ação ocorre até o dia 25, das 8h às 14h, no estacionamento do supermercado Goiana. 

SERVIÇOS: 

RG (Instituto de Identificação): Gratuito – Emissão da 1ª via do RG estadual e 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pago – Emissão da 2ª via do RG estadual (taxa de R$ 60,89). O pagamento deve ser realizado no site da Sefaz (www.sefaz.rr.gov.br), e o comprovante impresso deverá ser apresentado no dia do atendimento.

Documentos necessários para emissão do RG e CIN: Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); CPF (obrigatório). Outros documentos opcionais que podem ser incluídos: Documento Nacional de Identificação (DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS/PASEP/NIS, Carteira Nacional de Saúde (SUS), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado Militar, Carteira Profissional, entre outros.

CPF (Receita Federal): Emissão da 1ª via do CPF; Cadastramento e inclusão do título de eleitor; alteração de dados, cancelamento e emissão da 2ª via do CPF.

Serviços previdenciários (INSS): Participará na quinta-feira e sexta-feira terá Emissão de guia GPS; inscrição no INSS; protocolo de benefícios; salário-maternidade; auxílio-doença; auxílio-reclusão; Aposentadoria; Extrato previdenciário; Liberação de senha no sistema GOV; orientações gerais sobre outros benefícios previdenciários.

CARD ÚNICO – O Cadastro Único, por meio do CRAS está atendendo com os seguintes atendimentos: Inclusão Cadastral; Atualização Cadastral; Informações sobre o Programa Bolsa Família. Responsável Familiar: CPF ou Título de eleitor e Comprovante de Residência; Dos demais componentes da família: Certidão de Nascimento, RG e CPF.

Fonte: ASCOM DPE