A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e a Secretaria Municipal de Educação (SMEC) se reuniram nesta sexta-feira, 15, na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), para alinhar as estratégias da nova edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”.
O objetivo da iniciativa é garantir o direito fundamental ao reconhecimento de paternidade e filiação nas escolas municipais, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso à documentação completa e seus direitos sejam resguardados.
“O projeto vai além do reconhecimento biológico da paternidade, reconhecendo também os laços afetivos que unem pais e filhos. É um direito fundamental que garante acesso a benefícios e serviços, além de contribuir para a formação da identidade”, destaca a defensora pública e coordenadora do projeto em Roraima, Elceni Diogo.
A SMEC, por meio das escolas municipais, será responsável pela busca ativa de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento, como explica a psicóloga e gerente de apoio pedagógico e psicossocial da SEMEC, Jaqueline Nunes.
“A estrutura da mente da criança se desenvolve a partir de laços afetivos e socioemocionais. Ter alguém que a represente, que cuide dela e que esteja presente em seu registro de nascimento é crucial para o seu desenvolvimento integral, não apenas emocional, mas também psicossocial. Isso porque engloba toda a formação da pessoa humana” explicou.
A gestora da Escola Newton Tavares, Adones Meneses pontua que levar o trabalho realizado pela DPE-RR até as escolas é crucial para alcançar populações mais vulneráveis, que por muitas vezes deixam de procurar seus direitos por falta de informação.
“É um projeto como esse que vem a auxiliar muito dentro do contexto social da escola. A comunidade tem necessidade. Sabemos que temos muitas crianças sem o nome do pai, e o dia D vai trazer uma oportunidade única para essas famílias para um momento de reflexão sobre a paternidade”, ressaltou.
AMPLIAÇÃO: Nesta edição, o “Meu Pai Tem Nome” ganha ainda mais força com a participação das comarcas do interior do estado e a inclusão de migrantes. A partir de agora, o reconhecimento da paternidade também poderá ser feito de forma administrativa para migrantes, mesmo que o registro de nascimento original não tenha sido realizado no Brasil.
O Dia D desta edição será realizado dia 17 de agosto e as inscrições já estão abertas! Entre em contato e faça seu agendamento ou tire suas dúvidas pelo telefone (95) 98108-0700. Também poderão agendar atendimento via online, preenchendo o formulário on-line: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtegc87c2_17nXx1a4WF48yevGMXRrNF1nuaUNAtL5-ZTw9Q/viewform?usp=sf_link
Fonte: ASCOM/DPE-RR
