O ofício orienta a adoção de medidas normativas pertinentes para que sejam reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos e seletivos, sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indígenas. Foi estabelecido um prazo de até 30 dias para a resposta de quais iniciativas foram adotadas. A recomendação é assinada pelo defensor público-geral, Oleno Matos, e pelos defensores públicos integrantes do GAED, Wagner Santos, Januário Miranda, Paula Regina e Geana Aline.
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo de tutela coletiva, instaurado em março deste ano. A iniciativa foi motivada pela ausência de políticas afirmativas específicas no âmbito estadual e municipal.
Em resposta à solicitação de informações, somente Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Normandia e Pacaraima confirmaram que não possuem políticas de cotas, enquanto os demais não se posicionaram. O Governo do Estado respondeu que não possui políticas de cotas.
Em Roraima, a população é composta majoritariamente por pessoas pardas (67,8%) e pretas (6,6%), que juntas somam 74,4% do total de habitantes do Estado. Além disso, 97.000 habitantes se declaram indígenas, o que representa 15% da população do Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Enquanto a Lei n.º 12.990/2014 garante que 20% das vagas em concursos federais sejam destinadas a candidatos negros, a mesma não se aplica a concursos estaduais e municipais em Roraima.
O defensor público Wagner Santos destaca a importância das cotas como meio de reparar a dívida histórica do Brasil com as populações afrodescendentes e indígenas. “A criação de cotas para a contratação de negros e indígenas se faz necessária para tentar equalizar os efeitos nefastos que essas duas populações sofreram com a colonização do Brasil, efeitos esses sentidos até os dias atuais“, afirma o defensor Wagner.
DEMANDAS COLETIVAS: A Defensoria Pública possui a atribuição de atuar em demandas coletivas com o objetivo de assegurar a efetivação de diversos direitos. Em Roraima, a Defensoria Pública conta com dois órgãos dedicados à atuação coletiva: o Grupo de Atuação Especial da Defensoria (GAED) e o Grupo de Direitos Humanos. Ambos estão atentos e atuantes na garantia e efetivação dos direitos das populações vulneráveis.
Fonte: ASCOM DPE-RR
