A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve decisão favorável na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça para impedir o despejo de 14 famílias que vivem na Rua dos Trabalhadores, no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista-RR. Ao todo, mais de 50 pessoas, algumas vivendo há mais de 10 anos no local, foram beneficiadas.
As famílias foram representadas pelo defensor público José João Santos, que auxiliou durante o processo. Os autores do processo de reintegração de posse informaram que os imóveis foram adquiridos em 2003.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Versiani e levou em consideração os anos em que os moradores vivem no local e a existência de “provas suficientes” para a suspensão da reintegração de posse.
Os moradores conseguiram demonstrar na Justiça que vivem no local tendo inclusive feito melhorias nos terrenos. Para o defensor, essa decisão significa uma vitória para as pessoas que moram neste espaço.
“Essas famílias compraram esses terrenos há muito tempo. A proprietária moveu uma ação e uma sentença foi favorável à retirada dessas mais de 50 pessoas. Nós conseguimos mantê-los lá como terceiros interessados. Foi uma decisão importante que significou uma vitória para essas famílias”, disse o defensor.
Para a autônoma Silvia Viana, 49 anos, uma das moradoras da Rua dos Trabalhadores, o trabalho da Defensoria Pública foi essencial para que ela mantivesse seu lar.
“Eu estou muito satisfeita com o trabalho que a Defensoria Pública vem prestando não só para mim, mas para todos os moradores da rua. Graças a Deus e ao trabalho de assistência feito pelo órgão, estamos aqui, continuamos em nossas casas, em nossos lares, é um alívio imenso e eu só tenho a agradecer”, disse a autônoma.
A audiência de conciliação entre as partes, está agendada para o dia 11 de abril de 2023.
Fonte: ASCOM/DPE
