O Grupo de Atuação Especial (GAED) da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) intermediou um acordo entre moradores do bairro Jóquei Clube, a Prefeitura de Boa Vista e a construtora responsável pela execução de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
O compromisso firmado assegura que as três famílias que ocupam uma área de interesse institucional desocupem o local de maneira humanizada, recebendo o suporte necessário e sendo incluídas no programa habitacional. Além disso, a negociação viabiliza a continuidade da construção de 24 unidades habitacionais, beneficiando novas famílias.
A defensora pública Paula Regina, integrante do GAED, enfatizou que o acordo garantiu segurança e dignidade às famílias envolvidas. “A Defensoria atuou para assegurar que a desocupação ocorresse de forma humanizada, respeitando os direitos dessas pessoas. Essa mediação demonstra nosso compromisso com a população em situação de vulnerabilidade no estado”, afirmou.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou a relevância da atuação da Defensoria Pública em demandas coletivas relacionadas ao direito à moradia. “Conseguimos viabilizar um acordo entre o poder público, os moradores e a empresa responsável pela obra do Minha Casa, Minha Vida, garantindo que todas as partes fossem atendidas. As famílias que ocupavam o local serão assistidas e incluídas no programa habitacional, e a Defensoria Pública assinará o Termo de Ajustamento de Conduta para conferir força executiva ao compromisso firmado”, explicou.
O presidente do Conselho Municipal da Cidade, Ricardo Mattos, elogiou a condução do acordo e reforçou a importância do diálogo. “Graças à mediação da Defensoria, conseguimos uma solução que atende tanto às famílias que ocupavam a área quanto ao interesse público, garantindo a continuidade da construção das novas unidades habitacionais”, destacou.
O GAED atua em demandas coletivas que impactam a comunidade, buscando soluções que conciliem interesses individuais e coletivos. Nesse caso, a mediação do grupo assegurou os direitos das famílias que ocupavam a área e viabilizou a continuidade de um projeto habitacional que beneficiará outras famílias.
A DPE-RR reforça a relevância de sua atuação nesses conflitos, utilizando sua força institucional para promover acordos, garantir direitos e oferecer segurança jurídica à população.
Fonte: ASCOM DPE/RR
