Na medida em que a Black Friday se aproxima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) está empenhada em garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos durante essa época de grandes promoções e descontos.
A Black Friday é uma oportunidade para encontrar ofertas incríveis, mas é crucial que os consumidores conheçam seus direitos para evitar práticas comerciais desleais e proteger seus interesses.
A defensora pública Elcianne Viana, titular do Juizado Especial Cível, ressalta a importância de estar atento na hora das compras e lembra os consumidores de Roraima sobre seus direitos fundamentais durante a Black Friday.
“Primeiramente, orientamos que os consumidores procurem estipular os produtos que queiram comprar, para que não extrapolem os seus orçamentos financeiros e acabem fazendo gastos que possam gerar um superendividamento futuro”, destacou Elcianne.
A defensora explica a necessidade de uma pesquisa de mercado antes de realizar uma compra, seja em loja física ou pela internet, para evitar adquirir um produto que teve um desconto simulado, ou seja, às vezes, as pessoas aumentam o valor do produto e dizem que na Black Friday está tendo desconto.
“É importante também fazer a comparação de preço, buscar duas, três lojas para ver se esse produto realmente está na mesma média de preços. Se for para comprar através da internet, verificar se o site tem uma reputação confiável e não comprar através de links, procurando sempre sites oficiais. Evitar fazer compras através de links enviados por e-mail, até porque esses e-mails podem estar contendo algum vírus para captar algumas informações relativas, por exemplo, a dados de cartão de crédito”, explicou ela.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO: Além disso, é importante frisar que a troca é obrigatória apenas quando as compras são feitas por meio virtual. Fica a critério de cada empresa estipular esse meio de troca ou não. Mas durante a Black, no meio virtual, as pessoas têm, de acordo com o Código do Consumidor, 7 dias para se arrepender, cancelar a compra e devolver o produto pedindo a restituição do valor.
“Nesses casos, é importante saber, nessas compras virtuais, se está sendo incluído o valor do frete, para depois também não ter essa surpresa com valor a mais, uma vez que poderá ser embutido também o valor do frete”, pontuou.
PUBLICIDADE ENGANOSA: É proibido apresentar informações falsas ou enganosas sobre os produtos ou serviços oferecidos. Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos em promoção.
GARANTIAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Os produtos comprados durante a Black Friday ainda estão sujeitos às garantias legais. Caso o produto apresente defeitos, os consumidores têm o direito de exigir reparo, substituição ou reembolso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
MEIOS DE PAGAMENTO: Os consumidores têm o direito de escolher a forma de pagamento que desejam utilizar. A defensora pública explica que não é permitido impor uma forma de pagamento específica para as promoções da Black Friday. “Algumas empresas, para estimular a entrada mais rápida dos valores, oferecem desconto maior para quem paga à vista, dinheiro ou pelo menos uma vez no cartão de crédito. Então, nesses casos, existe essa diferenciação, mas não é obrigatório só efetuar o pagamento à vista, só de uma forma”, disse ela.
DEFENSORIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR: Elcianne frisa ainda que no caso de um consumidor, mesmo atento às orientações, se sentir lesado por alguma situação, a Defensoria atua no atendimento de consumidores através de chamadas de representante da empresa para firmar um acordo extrajudicial e resolver a situação.
“Não sendo possível realizar um acordo de forma extrajudicial, a gente ingressa com uma ação, seja uma ação de ressarcimento, indenização por dano moral, material, de acordo com a situação que se apresentar. Orientamos também que seja feito um boletim de ocorrência, no caso que o consumidor verifique que caiu numa fraude. É importante e pode ser feito através do site da polícia ou mesmo procurar a Delegacia mais próxima da sua residência”, finalizou.
Além disso, um canal que está sendo bastante utilizado é o site consumidor.gov.br, onde as pessoas também podem acessar e promover denúncias de empresas, principalmente grandes empresas que realizam venda via internet.
Para obter orientação adicional ou fazer uma denúncia, os consumidores podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado de Roraima ou procurar a sede Cível, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, bairro Centro.
Fonte: ASCOM DPE (095) 98419 – 6721
