A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) está oferecendo atendimento jurídico gratuito à comunidade da região do bairro Equatorial, na Escola Estadual Luiz Ribeiro de Lima, por meio da Defensoria Itinerante. Os atendimentos ocorrem em meio a ação “Aqui Tem Dono”, realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), com foco na regularização de imóveis dos conjuntos habitacionais Cruviana e Manaíra. O atendimento da DPE-RR ocorrerá até sábado, 14, das 9h às 12h.
A atuação da Defensoria Itinerante tem sido fundamental para prestar orientações jurídicas e auxiliar mutuários que ainda possuem pendências documentais em relação à regularização de seus imóveis. De acordo com a servidora da DPE-RR, Graça Carvalho, os serviços mais buscados são relacionados à documentação necessária para garantir a posse definitiva dos terrenos.
“Estamos realizando diversas orientações, inclusive sobre usucapião, que precisou ser agendado para atendimento com um defensor. Também atendemos um pedido de retificação de certidão de divórcio, sendo encaminhado à nossa equipe de assessores jurídicos. Nos casos em que não é possível resolver imediatamente, agendamos o atendimento nos gabinetes”, explicou Graça.Serviços da Defensoria Itinerante: Além das orientações sobre a regularização de imóveis, a Defensoria Itinerante está oferecendo outros serviços jurídicos gratuitos aos moradores, como: Ação de alimentos e execução de alimentos; Investigação de paternidade ou maternidade; Retificação e modificação de registro civil; Informações sobre andamento de processos; Orientação jurídica nas áreas criminal, cível e familiar; Segunda via de registro civil; Divórcio sem bens, entre outros.
Os moradores interessados devem comparecer no local da ação com seus documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de renda, se houver.Ação da Codesaima: A coordenadora da ação “Aqui Tem Dono”, da Codesaima, Lailana Andrade, explicou o processo de regularização e destacou a importância da documentação dos mutuários para garantir a matrícula do imóvel.
“Estamos aqui para regularizar as matrículas dos imóveis entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, os mutuários precisam da Carta de Quitação emitida pela Caixa Econômica. Nós auxiliamos no preenchimento do requerimento solicitando o subsídio oferecido pelo Governo do Estado para cobrir as taxas cartoriais, garantindo que o mutuário tenha a matrícula devidamente averbada e livre de alienação fiduciária”, explicou Lailana.
Fonte: ASCOM DPE/RR
