A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 167/2024, do Poder Executivo, que propõe a prorrogação por 10 anos da proibição da pesca comercial e amadora do Tucunaré da Amazônia nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para pesca esportiva e de subsistência dos ribeirinhos.
A Lei nº 1.540/2021 já proíbe a pesca do Tucunaré Amazônico e a pesca esportiva nesses rios por cinco anos devido à diminuição da espécie. Contudo, o Governo Estadual propôs estender a restrição em razão das intensas estiagens nos últimos anos.
A audiência pública resultou no compromisso da ALE-RR de considerar as demandas de pescadores artesanais e esportivos na formulação de emendas ao projeto de lei. Além disso, os deputados garantiram a alocação de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual, por meio de emendas, para a criação de um posto de fiscalização contra a pesca irregular.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância de ouvir a população antes de votar o projeto. “Esse é um tema de grande relevância para a convivência entre pescadores artesanais e esportivos que utilizam os recursos do Baixo Rio Branco”, afirmou.
Ele destacou que o encontro reuniu diversas contribuições e que a Assembleia buscará uma solução que contemple a sustentabilidade ambiental e econômica, com respeito às atividades da pesca esportiva e à tradição dos pescadores artesanais, que ocupam a região há décadas.
“São 12 mil famílias que dependem da pesca artesanal em Roraima e merecem nosso respeito. Vamos aprimorar o texto, manter a proibição da pesca do Tucunaré e garantir recursos para a fiscalização, especialmente para coibir a pesca predatória de outros estados”, disse Sampaio.
As contribuições da audiência serão analisadas por uma comissão especial, formada durante a sessão do dia anterior (7), composta pelos Soldado Sampaio, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Odilon (Podemos), relator; Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (União) e Marcelo Cabral (Cidadania), membros.
Considerações dos participantes
Mais de 600 pessoas, incluindo representantes da classe pesqueira, participaram da audiência nos plenários Deputada Noêmia Bastos Amazonas e Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho).
Além de deputados estaduais e da bancada federal, o debate contou com a presença de autoridades municipais de Caracaraí e Rorainópolis e de representantes da Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores de Roraima, sindicatos, e instituições como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), o Departamento Estadual de Turismo (Detur), a Embrapa, a Conab e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe).
O presidente da Femarh, Wagno Severo Nogueira, explicou que a audiência ajudou a promover um debate que atenda tanto à pesca artesanal quanto à esportiva. “Nosso objetivo é esclarecer os pescadores e apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento do estado, oferecendo ferramentas que garantam a sustentabilidade da pesca do Tucunaré”, afirmou.
Ele também enfatizou o potencial de Roraima para o desenvolvimento da pesca esportiva. “Essa atividade é compatível com a reserva de desenvolvimento sustentável da região. Nossa sugestão é proporcionar segurança para investimentos e mostrar os benefícios para as comunidades”, acrescentou.
Carlos Magno da Silva Araújo, diretor de Turismo da Anepe, destacou que a pesca esportiva consiste na captura do peixe apenas para registro fotográfico, com devolução ao rio. “Acredito que podemos conciliar as modalidades de pesca, pois há espaço para ambas. A pesca esportiva do Tucunaré é um dos principais atrativos da Amazônia, e há possibilidade de harmonizar as atividades”, disse.
Rafael Pereira, presidente da Federação das Colônias, apontou a necessidade de promover ações educativas para os ribeirinhos e cobrou uma fiscalização efetiva. “Pedimos a redução do valor das multas aplicadas pela Femarh, a unificação das carteirinhas exigidas e menos burocracia para documentação dos pescadores”, comentou.
Manifestação dos pescadores
Os pescadores também tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência. Junior Morais, representante da Associação dos Moradores de Cachoeirinha, defendeu o turismo esportivo e criticou a falta de políticas públicas na região.
“O Baixo Rio Branco é uma área estratégica, com grande potencial econômico, especialmente para o turismo esportivo, que movimenta a economia local. Precisamos de apoio público, pois as iniciativas de agricultura familiar e criação de peixes ainda não chegam até nós”, ressaltou.
Morais destacou o valor econômico de produtos como açaí, castanha e tucumã e questionou: “Onde está o poder público para apoiar projetos que aproveitem esses recursos naturais? Sentimos que estamos sendo mais representados pelos empresários que investem nas comunidades locais do que pelas autoridades”, afirmou, frisando que os ribeirinhos desejam permanecer na floresta, pois sabem que a vida na cidade teria impactos negativos para eles.
